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2021-05Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Programa de Integridade (CEPI) - 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2021-12Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Programa de Integridade (CEPI) - 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023-09Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Programa de Integridade (CEPI) - 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Relatório final: câmaras técnicas de cadeia de custódia: discussão, diagnóstico e recomendações pós Lei nº 13.964/2019 (Portaria Senasp/MJSP nº 282, de 21 de maio de 2021)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública
2024Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas Relacionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública decorrentes de Ações Judiciais perante o Poder JudiciárioBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025Relatório de gestão integrado 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2021-06-01Acordo de Organização e Funcionamento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o Ministério do Interior da República do Paraguai para o Estabelecimento de Área de Segurança Bipartite de FronteiraBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Paraguai. Ministério do Interior
1996-06-01Acuerdo Operativo de los Señores Ministros del Interior de la Repubica Argentina y de la Republica del Paraguay y de Justicia de la Republica Federativa del Brasil sobre la Zona Denominada de las Tres FronteirasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério do Interior; Paraguai. Ministério do Interior
2019-05-31Acordo de Cooperação em Matéria de Intercâmbio de Informações para o Fortalecimento da Segurança em Eventos Esportivos entre o Ministério de Segurança da República Argentina e o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do BrasilBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério de Segurança
2020-10-29Convênio Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (República Federativa do Brasil) e a Universidade de Salamanca (Reino da Espanha)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Espanha. Universidade de Salamanca