Decreto nº 12.326, de 19 de dezembro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-20T17:22:57Z	-
dc.date.available	2024-12-20T17:22:57Z	-
dc.date.created	2024-12-19	-
dc.date.issued	2024-12-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14109	-
dc.description.abstract	Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.	pt_BR
dc.subject	Fórum de diálogo	pt_BR
dc.subject	Governo federal	pt_BR
dc.subject	Governo do Distrito Federal	pt_BR
dc.subject	Polícia Militar	pt_BR
dc.subject	Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal	pt_BR
dc.subject	Polícia Civil do Distrito Federal	pt_BR
dc.title	Decreto nº 12.326, de 19 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTHER DWECK	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023	pt_BR
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