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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 12.326, de 19 de dezembro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-12-19 |
Data da publicação: | 2024-12-20 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023. |
Palavras-chave: | Fórum de diálogo Governo federal Governo do Distrito Federal Polícia Militar Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Polícia Civil do Distrito Federal |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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