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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 12.326, de 19 de dezembro de 2024
Data da assinatura: 2024-12-19
Data da publicação: 2024-12-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9
Tipo: Decreto
Resumo: Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
Palavras-chave: Fórum de diálogo
Governo federal
Governo do Distrito Federal
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Polícia Civil do Distrito Federal
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ESTHER DWECK
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
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