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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-20T18:15:02Z-
dc.date.available2024-12-20T18:15:02Z-
dc.date.created2024-12-19-
dc.date.issued2024-12-20-
dc.identifier.citationLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14112-
dc.description.abstractAltera a Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, que institui o Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectProjeto "Celular Seguro"pt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 837, de 19 de dezembro de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 118pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.612, de 31 de julho de 2024pt_BR
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