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Authors: Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-12-17
Issue Date: 2015-12-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.
Keywords: Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)
Políticas públicas
Povos indígenas
Poder Executivo federal
Organizações indígenas
Entidades indigenistas
Fundação Nacional do Índio (Funai)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Decreto de 22 de março de 2006
metadata.dc.contributor.signature: DILMA ROUSSEFF
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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