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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018
Data da assinatura: 2018-05-15
Data da publicação: 2018-05-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
Tipo: Decreto
Resumo: Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Palavras-chave: Carteira de identidade
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Retificado em 17.5.2018
Signatário: MICHEL TEMER
GUSTAVO DO VALE ROCHA
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