Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T14:35:39Z	-
dc.date.available	2020-08-28T14:35:39Z	-
dc.date.created	2018-11-22	-
dc.date.issued	2018-11-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1471	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão.	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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