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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1471| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-11-22 |
| Data da publicação: | 2018-11-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão. |
| Palavras-chave: | Carteira de identidade |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR RAUL JUNGMANN |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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