Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T14:35:51Z	-
dc.date.available	2020-08-28T14:35:51Z	-
dc.date.created	2020-02-27	-
dc.date.issued	2020-02-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1472	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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