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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1472| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-02-27 |
| Data da publicação: | 2020-02-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. |
| Palavras-chave: | Carteira de identidade |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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