Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T15:05:08Z	-
dc.date.available	2020-08-28T15:05:08Z	-
dc.date.created	1997-03-04	-
dc.date.issued	1997-03-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1477	-
dc.description.abstract	Dá nova redação ao art. 2 º do Decreto n º 89.250, de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei n º 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade	pt_BR
dc.title	Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON A. JOBIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4143	pt_BR
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