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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997 |
Data da assinatura: | 1997-03-04 |
Data da publicação: | 1997-03-05 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4143 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dá nova redação ao art. 2 º do Decreto n º 89.250, de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei n º 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Carteira de identidade |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NELSON A. JOBIM |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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