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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997
Data da assinatura: 1997-03-04
Data da publicação: 1997-03-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4143
Tipo: Decreto
Resumo: Dá nova redação ao art. 2 º do Decreto n º 89.250, de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei n º 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências.
Palavras-chave: Carteira de identidade
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018
Signatário: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
NELSON A. JOBIM
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