Decreto nº 98.602, de 19 de dezembro de 1989

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-01T12:48:20Z	-
dc.date.available	2020-09-01T12:48:20Z	-
dc.date.created	1989-12-19	-
dc.date.issued	1989-12-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1486	-
dc.description.abstract	Dá nova redação ao Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961 que promulgou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951.	pt_BR
dc.subject	Estatuto dos Refugiados	pt_BR
dc.subject	Convenção de Genebra	pt_BR
dc.title	Decreto nº 98.602, de 19 de dezembro de 1989	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ SARNEY	pt_BR
dc.contributor.signature	ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
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DEC_1989_98602.html		8.18 kB	HTML	View/Open