Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1488

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-01T13:01:28Z	-
dc.date.available	2020-09-01T13:01:28Z	-
dc.date.created	2018-02-15	-
dc.date.issued	2018-02-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1488	-
dc.description.abstract	Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019	pt_BR
dc.subject	Migração	pt_BR
dc.subject	Crise humanitária	pt_BR
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Comitê Federal de Assistência Emergencial	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.contributor.signature	ELISEU PADILHA	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_2018_9286.html	Texto para impressão	22.09 kB	HTML	View/Open
DEC_2018_9286_REVOGADO.html	Revogado	23.74 kB	HTML	View/Open
DEC_2018_9286.pdf	Revogado	198.66 kB	Adobe PDF	View/Open