Decreto n° 10.711, de 2 de junho de 2021

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-23T12:01:38Z	-
dc.date.available	2025-04-23T12:01:38Z	-
dc.date.created	2021-06-02	-
dc.date.issued	2021-06-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14902	-
dc.description.abstract	Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.	pt_BR
dc.subject	Banco Nacional de Perfis Balísticos	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Análise Balística	pt_BR
dc.subject	Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística	pt_BR
dc.title	Decreto n° 10.711, de 2 de junho de 2021	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 3-4	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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