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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-28T13:52:41Z-
dc.date.available2025-05-28T13:52:41Z-
dc.date.created2024-04-19-
dc.date.issued2024-04-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15090-
dc.description.abstractDesignar para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal do MJSP nº 44, de 11 de abril de 2024pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 452, de 25 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 176, de 26 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 1.719, de 10 de outubro de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 1.173, de 30 de julho de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 654, de 22 de maio de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 334, de 28 de março de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 255, de 12 de março de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 470, de 16 de junho de 2017pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 898, de 10 de outubro de 2016pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional do Consumidorpt_BR
dc.titlePortaria de Pessoal do Ministro nº 80/2024pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, de 22 de abril de 2024pt_BR
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