Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-02T17:30:15Z	-
dc.date.available	2020-09-02T17:30:15Z	-
dc.date.created	1961-01-28	-
dc.date.issued	1961-01-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1523	-
dc.description.abstract	Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951.	pt_BR
dc.subject	Estatuto dos Refugiados	pt_BR
dc.subject	Convenção de Genebra	pt_BR
dc.title	Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 98.602, de 19 de dezembro 1989	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	JUSCELINO KUBITSCHEK	pt_BR
dc.contributor.signature	HORÁCIO LAFER	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo nº 11, de 7 de julho de 1960	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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DEC_1961_50215.html		9.7 kB	HTML	Visualizar/Abrir