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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1530| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-08-14 |
| Data da publicação: | 2019-08-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
| Palavras-chave: | Comitê Federal de Assistência Emergencial Migrante Refugiados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.684, de 21 junho de 2018 |
| Revoga: | Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ONYX LORENZONI |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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