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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-08-14 |
Data da publicação: | 2019-08-15 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
Palavras-chave: | Comitê Federal de Assistência Emergencial Migrante Refugiados |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.684, de 21 junho de 2018 |
Revoga: | Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ONYX LORENZONI |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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