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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984
Data da assinatura: 1984-05-30
Data da publicação: 1984-05-31
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1
Tipo: Decreto
Resumo: Dá nova redação ao artigo 14 do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983.
Palavras-chave: Carteira de identidade
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018
Signatário: AURELIANO CHAVES
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