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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984 |
Data da assinatura: | 1984-05-30 |
Data da publicação: | 1984-05-31 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dá nova redação ao artigo 14 do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. |
Palavras-chave: | Carteira de identidade |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018 |
Signatário: | AURELIANO CHAVES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DEC_1983_89271.html | Texto para impressão | 6.72 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
DEC_1983_89271_REVOGADO.html | Revogado | 7.53 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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