Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 12, de 1º de julho de 2025

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-02T18:26:42Z	-
dc.date.available	2025-07-02T18:26:42Z	-
dc.date.created	2025-07-01	-
dc.date.issued	2025-07-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15336	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Colaboração temporária	pt_BR
dc.subject	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 12, de 1º de julho de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.department	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023	pt_BR
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