Decreto n° 12.541, de 1º de julho de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-02T18:32:17Z	-
dc.date.available	2025-07-02T18:32:17Z	-
dc.date.created	2025-07-01	-
dc.date.issued	2025-07-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15338	-
dc.description.abstract	Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 9 de julho de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, a serem realizadas no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject	Forças Armadas, Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	BRICS, reunião, Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Ministros de Finanças, reunião, Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Presidentes de Bancos Centrais, reunião, Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title	Decreto n° 12.541, de 1º de julho de 2025	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 1	pt_BR
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