Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-02T17:34:31Z	-
dc.date.available	2020-09-02T17:34:31Z	-
dc.date.created	1983-12-27	-
dc.date.issued	1983-12-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1534	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO FIGUEIREDO	pt_BR
dc.contributor.signature	IBRAHIM ABI-ACKEL	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
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