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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-07-18T15:52:59Z-
dc.date.available2025-07-18T15:52:59Z-
dc.date.created2024-04-02-
dc.date.issued2024-04-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15378-
dc.description.abstractAltera a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.528, de 3 de julho de 2023, que institui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA.pt_BR
dc.subjectSubcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGApt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titlePortaria de pessoal SE/MJSP nº 509, de 02 de abril de 2024pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureMARIVALDO DE CASTRO PEREIRApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 11 de abril de 2024pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.528, de 3 de julho de 2023pt_BR
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