Portaria nº 486, de 26 de agosto de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 486, de 26 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-08-26
Issue Date:	2020-08-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 336
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Penitenciária Federal de Brasília Distrito Federal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJSP nº 90, de 26 de fevereiro de 2020
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, de 5 de setembro de 2020 a 3 de dezembro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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