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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-07-22T13:34:47Z-
dc.date.available2025-07-22T13:34:47Z-
dc.date.created2021-09-02-
dc.date.issued2021-09-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15390-
dc.description.abstractDesignação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional para mandato suplementar.pt_BR
dc.subjectComissão de Éticapt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional e Políticas Penaispt_BR
dc.subjectPessoa, Ana Helena de Oliveirapt_BR
dc.subjectMonte, Diego Mantovaneli do.pt_BR
dc.titlePortaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 232, de 02 de setembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 555, de 17 de dezembro de 2021pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional e Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureTÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 3 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 331, de 10 de abril de 2019pt_BR
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