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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-23T18:59:20Z-
dc.date.available2025-07-23T18:59:20Z-
dc.date.created2022-04-20-
dc.date.issued2022-04-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15397-
dc.description.abstractDeclaração de vacância definitiva de membro titular e designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.subjectComissão de Éticapt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.subjectPessoa, Ana Helena de Oliveira.pt_BR
dc.subjectSilva, Flávia Joenck da.pt_BR
dc.titlePortaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 72, de 20 de abril de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 25 de abril de 2022pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 139, de 24 de junho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 232, de 02 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 555, de 17 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GAB-DEPEN nº 376, de 21 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 22, de 15 de fevereiro de 2022pt_BR
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