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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018
Data da assinatura: 2018-06-27
Data da publicação: 2018-06-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
Tipo: Decreto
Resumo: Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Palavras-chave: Estrutura organizacional
Estrutura regimental
Cargo em comissão
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Signatário: MICHEL TEMER
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
RAUL JUNGMANN
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