Lei n° 15.185, de 4 de agosto de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-05T12:39:21Z	-
dc.date.available	2025-08-05T12:39:21Z	-
dc.date.created	2025-08-04	-
dc.date.issued	2025-08-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15550	-
dc.description.abstract	Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.	pt_BR
dc.subject	Reestrutura cargos da magistratura	pt_BR
dc.subject	Justiça Federal da 1ª Região	pt_BR
dc.subject	Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais	pt_BR
dc.subject	Seção Judiciária do Piauí	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.185, de 4 de agosto de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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