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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992
metadata.dc.date.created: 1992-06-08
Issue Date: 1992-06-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7237
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (Funai)
Estatuto
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968
Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969
Decreto nº 65.474, de 21 de outubro de 1969
Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO COLLOR
CÉLIO BORJA
JOÃO MELLÃO NETO
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