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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992
Data da assinatura: 1992-06-08
Data da publicação: 1992-06-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7237
Tipo: Decreto
Resumo: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.
Palavras-chave: Fundação Nacional do Índio (Funai)
Estatuto
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003
Revoga: Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968
Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969
Decreto nº 65.474, de 21 de outubro de 1969
Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986
Signatário: FERNANDO COLLOR
CÉLIO BORJA
JOÃO MELLÃO NETO
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