Resolução Normativa n° 22, de 22 de outubro de 2015

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-09T23:36:53Z	-
dc.date.available	2020-09-09T23:36:53Z	-
dc.date.created	2015-10-22	-
dc.date.issued	2015-10-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1569	-
dc.description.abstract	Adota o Formulário de Solicitação de Refúgio e o Formulário de Interposição de Recurso e altera a redação da Resolução Normativa nº 18 do CONARE.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa CONARE nº 32, de 4 de junho de 2020	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020	-
dc.subject	Solicitação de refúgio	pt_BR
dc.subject	Refugiado	pt_BR
dc.subject	Formulário de solicitação	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa n° 22, de 22 de outubro de 2015	pt_BR
dc.type	Resolução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)	pt_BR
dc.contributor.signature	BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30-37	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa CONARE nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)	pt_BR
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