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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 89.420, de 8 de março de 1984
Data da assinatura: 1984-03-08
Data da publicação: 1984-03-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1
Tipo: Decreto
Resumo: Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 e dá outras providências.
Palavras-chave: Fundação Nacional do Índio (Funai)
Estatuto
Alteração
Situação: Revogado
Alterado por: Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986
Revoga: Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980
Signatário: JOÃO FIGUEIREDO
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
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