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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958
Data da assinatura: 1958-05-15
Data da publicação: 1958-05-19
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1
Tipo: Decreto
Resumo: Cria no Ministério da Justiça e negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha “Mérito Policial - ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira e dá outras providências.
Palavras-chave: Departamento Federal de Segurança Pública
Condecoração
Medalha
Policial
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 9.524, de 10 de outubro de 2018
Signatário: JUSCELINO KUBITSCHEK
EURICO DE AGUIAR SALLES
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