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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1595| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.209, de 27 de novembro 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-11-27 |
| Data da publicação: | 2017-11-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. |
| Palavras-chave: | Sistema Brasileiro de Inteligência Organização |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | incisos X e XVI do caput do art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 |
| Signatário: | MICHEL TEMER MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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