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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-10-14T19:32:10Z-
dc.date.available2025-10-14T19:32:10Z-
dc.date.created2023-08-30-
dc.date.issued2023-08-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15961-
dc.description.abstractDesigna representantes para compor o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e Comissão Técnica do Plano Amaspt_BR
dc.subjectPlano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amaspt_BR
dc.subjectComitê Gestorpt_BR
dc.subjectComissão Técnicapt_BR
dc.titlePortaria de pessoal do Ministro nº 199/2023pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 276/2023pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 71/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 86/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 160/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 166/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 207/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 14/2025pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 52/2025pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria do Ministro nº 932/2025pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 126/2025pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 160/2025pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 192/2025pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 68pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023pt_BR
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