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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 1.055, de 23 de outubro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-10-23
Fecha de publicación : 2025-10-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Estado da Bahia.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Estado da Bahia
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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