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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-02-16 |
Data da publicação: | 2018-02-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. |
Palavras-chave: | Intervenção federal Ordem pública |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Decreto nº 9.917, de 18 de julho de 2019 |
Signatário: | MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM RAUL JUNGMANN SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN CARLOS MARUN |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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