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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018
Data da assinatura: 2018-02-16
Data da publicação: 2018-02-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1
Tipo: Decreto
Resumo: Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Palavras-chave: Intervenção federal
Ordem pública
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 9.917, de 18 de julho de 2019
Signatário: MICHEL TEMER
TORQUATO JARDIM
RAUL JUNGMANN
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
CARLOS MARUN
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