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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-10-31T13:41:00Z-
dc.date.available2025-10-31T13:41:00Z-
dc.date.created2025-10-29-
dc.date.issued2025-10-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16123-
dc.description.abstractDesignar os seguintes membros para compor o Comitê referido no artigo 2º da Portaria nº 230, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 249, de 28 de maio de 2025pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 537, de 30 de dezembro de 2025-
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 249, de 28 de maio de 2025pt_BR
dc.subjectComitê Diversidadespt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titlePortaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 682, de 29 de outubro de 2025pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 30 de outubro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 230, de 14 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 199, de 9 de novembro de 2018pt_BR
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