Sumário executivo - relatório de pesquisa agências reguladoras e a tutela do consumidor

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2025-11-03T14:00:29Z	-
dc.date.available	2025-11-03T14:00:29Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16136	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Agências reguladoras, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Proteção e Defesa do Consumidor, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo, Brasil.	pt_BR
dc.subject.ddc	342.51 S955	pt_BR
dc.title	Sumário executivo - relatório de pesquisa agências reguladoras e a tutela do consumidor	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.other	Trabalho em parceria da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e com o PNUD.	pt_BR
dc.description.other	Coordenação Acadêmica: Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré	pt_BR
dc.description.other	Equipe: Profa. Mariângela Sarrubbo Fragata Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó Carlos Thadeu C. de Oliveira Daniela Batalha Trettel Estela Waksberg Guerrini Mariana de Araújo Ferraz Teresa Donato Liporace	pt_BR
dc.description.other	Série Pensando o Direito v. 21/2010	pt_BR
dc.description.other	Titulo da capa ¨Agências reguladoras e tutela dos consumidores¨	pt_BR
dc.description.other	Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/ PNUD, no projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004	pt_BR
dc.description.physical	64 p.	pt_BR
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