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Título : Sumário executivo - relatório de pesquisa agências reguladoras e a tutela do consumidor
Fecha de publicación : 2010
Editorial : Ministério da Justiça
metadata.dc.type: Livro
Palabras clave : Agências reguladoras, Brasil.
Proteção e Defesa do Consumidor, Brasil.
Brasil. Código de defesa do consumidor (1990)
Relação de consumo, Brasil.
metadata.dc.description.other: Trabalho em parceria da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e com o PNUD.
Coordenação Acadêmica: Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
Equipe: Profa. Mariângela Sarrubbo Fragata Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó Carlos Thadeu C. de Oliveira Daniela Batalha Trettel Estela Waksberg Guerrini Mariana de Araújo Ferraz Teresa Donato Liporace
Série Pensando o Direito v. 21/2010
Titulo da capa ¨Agências reguladoras e tutela dos consumidores¨
Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/ PNUD, no projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004
metadata.dc.description.physical: 64 p.
Aparece en las colecciones: PROJETO PENSANDO O DIREITO

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