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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16136| Título: | Sumário executivo - relatório de pesquisa agências reguladoras e a tutela do consumidor |
| Data da publicação: | 2010 |
| Editora: | Ministério da Justiça |
| Tipo: | Livro |
| Palavras-chave: | Agências reguladoras, Brasil. Proteção e Defesa do Consumidor, Brasil. Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Relação de consumo, Brasil. |
| Notas: | Trabalho em parceria da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e com o PNUD. Coordenação Acadêmica: Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré Equipe: Profa. Mariângela Sarrubbo Fragata Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó Carlos Thadeu C. de Oliveira Daniela Batalha Trettel Estela Waksberg Guerrini Mariana de Araújo Ferraz Teresa Donato Liporace Série Pensando o Direito v. 21/2010 Titulo da capa ¨Agências reguladoras e tutela dos consumidores¨ Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/ PNUD, no projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004 |
| Descrição fisica: | 64 p. |
| Aparece nas coleções: | PROJETO PENSANDO O DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SPD-Volume21-Agências Reguladoras e Tutela dos Consumidores.pdf | 2.84 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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