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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-11-05T11:14:31Z-
dc.date.available2025-11-05T11:14:31Z-
dc.date.created2025-10-31-
dc.date.issued2025-11-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16171-
dc.description.abstractAutoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 23 de novembro de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, a serem realizadas no Município de Belém, com a inclusão de ações em áreas com infraestruturas críticas nos Municípios de Altamira e de Tucuruí, Estado do Pará.pt_BR
dc.subjectForças Armadaspt_BR
dc.subjectReunião da Cúpulapt_BR
dc.subject30ª Conferênciapt_BR
dc.subjectConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30pt_BR
dc.subjectMunicípio de Belémpt_BR
dc.subjectAltamirapt_BR
dc.subjectTucuruípt_BR
dc.subjectEstado do Parápt_BR
dc.titleDecreto n° 12.704, de 31 de outubro de 2025pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.contributor.signatureMARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 6pt_BR
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