Decreto n° 12.721, de 17 de novembro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-18T18:03:56Z	-
dc.date.available	2025-11-18T18:03:56Z	-
dc.date.created	2025-11-17	-
dc.date.issued	2025-11-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16275	-
dc.description.abstract	Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject	Demarcação	pt_BR
dc.subject	Terra indígena Uirapuru	pt_BR
dc.subject	Município de Campos de Júlio	pt_BR
dc.subject	Município de Nova Lacerda	pt_BR
dc.subject	Município de Conquista D'Oeste	pt_BR
dc.subject	Estado de Mato Grosso	pt_BR
dc.title	Decreto n° 12.721, de 17 de novembro de 2025	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.contributor.signature	SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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