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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16275| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto n° 12.721, de 17 de novembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-11-17 |
| Data da publicação: | 2025-11-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso. |
| Palavras-chave: | Demarcação Terra indígena Uirapuru Município de Campos de Júlio Município de Nova Lacerda Município de Conquista D'Oeste Estado de Mato Grosso |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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