Decreto n° 12.723, de 17 de novembro de 2025

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto n° 12.723, de 17 de novembro de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-11-17
Issue Date:	2025-11-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Keywords:	Altera ato normativo Área Indígena Irantxe Município de Diamantino Estado de Mato Grosso Demarcação
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990
metadata.dc.relation.replaces:	art. 2º do Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
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