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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16277| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto n° 12.723, de 17 de novembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-11-17 |
| Data da publicação: | 2025-11-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Área Indígena Irantxe Município de Diamantino Estado de Mato Grosso Demarcação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990 |
| Revoga: | art. 2º do Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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