Portaria MJSP n° 1.076, de 17 novembro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-19T17:14:22Z	-
dc.date.available	2025-11-19T17:14:22Z	-
dc.date.created	2025-11-17	-
dc.date.issued	2025-11-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16287	-
dc.description.abstract	Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Ka'aguy Hovy, localizada no Município de Iguape, no Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.subject	Declara de posse permanente	pt_BR
dc.subject	Povo Indígena Guarani Mbya	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Ka'aguy Hovy	pt_BR
dc.subject	Município de Iguape	pt_BR
dc.subject	Estado de São Paulo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.076, de 17 novembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
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