Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16289
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 1.077, de 17 novembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-11-17
Issue Date: 2025-11-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara de posse permanente do Povo Indígena Pankará a Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, localizada no Município de Carnaubeira da Penha, no Estado de Pernambuco.
Keywords: Declara de posse permanente
Povo Indígena Pankará
Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá
Município de Carnaubeira da Penha
Estado de Pernambuco
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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