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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-08-24 |
Data da publicação: | 2018-08-27 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. |
Palavras-chave: | Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia Proteção ambiental |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Decreto nº 9.829, de 10 de junho 2019 |
Signatário: | MICHEL TEMER JOAQUIM SILVA E LUNA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DEC_2018_9480.html | Revogado | 16.07 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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