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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-03T18:02:25Z-
dc.date.available2025-12-03T18:02:25Z-
dc.date.created2025-12-01-
dc.date.issued2025-12-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16383-
dc.description.abstractArt. 1º Designar VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro suplente, em substituição a Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros. Art. 2º Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes do Ministério da Saúde: I - CAMILA MANDEL BARROS, titular, em substituição a Luana Oliveira Zepeda Bermudez; e II - JAQUELINE SANTOS DE MORAIS, suplente, em substituição a Thais Rodrigues Alcantara.pt_BR
dc.subjectComitê Nacional para os Refugiados - Conarept_BR
dc.titlePortaria de pessoal do Ministro nº 222/2025pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 2 de dezembro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Pessoal do Ministro nº 200, de 21 de agosto de 2023pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998pt_BR
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